As principais atualizações regulatórias no setor mineral brasileiro estão concentradas nas ações da Agência Nacional de Mineração, com foco em segurança operacional, simplificação de processos, digitalização e fortalecimento da governança socioambiental.
Principais atualizações regulatórias
1. Nova Agenda Regulatória ANM 2025/2026
A ANM aprovou sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, estabelecendo prioridades relacionadas à segurança de barragens, outorga mineral, fiscalização, sustentabilidade e modernização dos processos administrativos.
2. Novo marco para segurança de barragens
A publicação da Resolução ANM nº 220/2025 representa uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos. Entre os principais avanços estão:
- Implantação de um modelo de gestão integrada de riscos;
- Novos critérios para classificação de risco e dano potencial associado;
- Fortalecimento do monitoramento geotécnico contínuo;
- Maior participação das comunidades nos simulados de emergência;
- Obrigatoriedade de sistemas digitais para envio de documentos técnicos;
- Exigência ampliada de auditorias independentes e governança técnica.
3. Revisão das regras de segurança de barragens
A ANM também promoveu consulta pública para atualização das normas de segurança, adequando-as à Lei nº 14.514/2022 e à Resolução CNRH nº 241/2024. As propostas incluem:
- Novos critérios para classificação de barragens;
- Revisão dos níveis de emergência;
- Requisitos mais rigorosos para estruturas com trabalhadores ou comunidades na Zona de Autossalvamento (ZAS);
- Reforço dos fatores mínimos de segurança geotécnica.
4. Modernização da outorga mineral
Estão em andamento revisões normativas para:
- Regulamentação da Guia de Utilização (GU);
- Simplificação dos processos de registro de extração;
- Aperfeiçoamento da oneração de direitos minerários, ampliando possibilidades de financiamento e garantias para empreendimentos minerais.
5. Digitalização e transparência
A ANM vem ampliando o uso de plataformas digitais, protocolos eletrônicos, sistemas integrados de fiscalização e painéis públicos de dados, buscando maior transparência, rastreabilidade e eficiência regulatória.
Tendências para o setor
- Fortalecimento das práticas ESG;
- Maior rigor na gestão de riscos geotécnicos;
- Intensificação da fiscalização remota e digital;
- Exigência crescente de monitoramento contínuo;
- Aumento das responsabilidades técnicas e corporativas sobre segurança operacional.
Para empresas do setor mineral, acompanhar essas mudanças tornou-se essencial para garantir conformidade regulatória, reduzir riscos operacionais e assegurar a sustentabilidade dos empreendimentos.
